ANO NOVO, LEIS NOVAS

O dito popular nos ensina que “ano novo, vida nova!”

Na virada, paramos e refletimos sobre os acontecimentos do ano e repensamos nossas práticas, reavaliando o ano seguinte. Uns reclamam e se mantém na mesma lógica, outros renovam as esperanças e estabelecem novos objetivos de vida e tem até quem faz anotações de metas para o ano seguinte.

Como passei o ano dizendo que “precisamos salvar a política”, não vou perder a oportunidade de lembrar que a política está sempre alterando a nossa vida em sociedade.

Salvar a política começa pelo hábito de se informar, de conversar sobre o tema e acompanhar os debates e as leis que alteram o nosso cotidiano, a nossa vida.

Vale a pena dar uma olhada na síntese de projetos e leis que foram aprovados pelo Senado Federal em 2019 e podem fazer a diferença em 2020:

– Reforma da previdência (que alterou as regras da aposentadoria);

– Pacote anticrime (que endurece as leis penais);

– Feminicídio como crime imprescritível e inafiançável (o acusado poderá ser investigado em qualquer tempo);

– MP da Liberdade Econômica (que favorece a desburocratização e facilita a vida do empreendedor);

– Cadastro positivo (destaque para os bons pagadores);

– Animal não é coisa (são dotados de natureza biológica, emocional e passíveis de sofrimento);

– Poluição ambiental que resulta em morte é crime hediondo (o projeto foi motivado por tragédias como Mariana e Brumadinho);

– Ressarcimento ao SUS e ao INSS em caso de violência doméstica (obrigando o agressor a bancar os custos com saúde ou afastamento ao trabalho);

– Meia entrada em eventos para doadores de sangue (para quem fizer pelo menos três doações por ano);

– Transferência de feriados para segunda-feira (feriados nacionais que caírem entre terça e sexta podem ser adiantados para segunda-feira, as exceções são Natal, Ano Novo, Sete de Setembro e Carnaval);

Stalkear vira crime (punição para quem persegue sistematicamente alguém na rua ou no mundo digital);

– Exame de câncer em 30 dias pelo SUS (com suspeita de tumor maligno – já está em vigor);

– Posse de arma em toda propriedade rural (a arma pode ser usada dentro e fora da residência);

– Medida protetiva de urgência (tanto a autoridade judicial como a policial poderão determinar o afastamento do agressor, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica);

– Multa por discriminação salarial de mulheres (assegura salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade);

– Auxílio família para quem não tiver vaga na creche pública (para famílias de baixa renda com crianças de 0 a 5 anos);

– Prioridade no divórcio para vítimas de violência doméstica;

– Política de prevenção do suicídio (estabelece medidas como o atendimento telefônico gratuito e notificações compulsórias desses casos e torna obrigatório o atendimento pelos planos e seguros de saúde);

– Multa para quem fumar com menor dentro do carro.

Se você quer saber mais sobre um projeto ou lei que lhe interessa, dá um Google! Digite o nome da lei e coloque ao lado “Senado Federal”. Assim terá informações detalhadas sobre seus direitos e deveres.

E se você está on-line, já dê uma olhada nos projetos de leis aprovados pela Câmara de Vereadores de seu município. De uma analisada nas atividades do vereador que você votou nas últimas eleições.

Em 2020 tem eleição municipal e cada um de nós tem a responsabilidade de “salvar a política”.

 

 

Elis Radmann é cientista social e política. Fundou o IPO – Instituto Pesquisas de Opinião em 1996. Utilizando a ciência como vocação e formação, se tornou uma especialista em comportamento da sociedade. Socióloga (MTb 721), obteve o Bacharel em Ciências Sociais na UFPel e tem especialização em Ciência Política pela mesma universidade. Mestre em Ciência Política pela UFRGS e professora universitária, Elis é diretora e Conselheira da Associação Brasileira de Pesquisadores de Mercado, Opinião e Mídia (ASBPM) www.asbpm.org.br

 

 

 

 

 

 

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