Quais são os direitos que a população prioriza?

Cotidianamente, cada vez mais nos noticiários, seja jornal, televisão e/ou rádio encontramos matérias sobre os dilemas que nós, cidadãos, enfrentamos diariamente dos nossos direitos mais básicos, como acesso à saúde, educação, direito ir e vir, de expressão, segurança e igualdade.

Para mostrar essa realidade, o IPO realizou uma pesquisa de opinião que teve como objetivo principal compreender as percepções da população brasileira sobre o tema dos direitos humanos. Esta pesquisa foi parte integrante de um convênio realizado entre CAMP (Centro de Assessoria Multiprofissional), com SDH (Secretaria de Direitos Humanos) e a Secretaria Geral da Presidência da República.

Quando se pensa em direitos básicos, é necessário compreender o direito em três lógicas: a) direitos humanos, b) direitos econômicos, sociais e culturais e c) direitos difusos e coletivos.

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. Tais como: direitos civis e políticos, como direito à vida, à propriedade, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal. Ou seja, todos são iguais perante a lei, possuindo direito à nacionalidade, direito de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros direitos fundamentados no valor de liberdade.

Direitos econômicos, sociais e culturais são direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor ‘igualdade de oportunidades’.

Direitos difusos e coletivos relativos ao direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor ‘fraternidade’.

Quando a sociedade opina sobre estes direitos básicos, verifica-se que os direitos sociais aparecem em primeiro lugar como o direito mais importante a ser respeitado (71,0%). Em segundo lugar, com 21,4% vem os direitos individuais e civis e, em terceiro lugar, com 1,9%, os direitos políticos. Desta forma, identificou-se que, para a população, a maioria dos direitos desrespeitados são os direitos que estão sobre responsabilidade do Estado.

Entre os principais direitos sociais que os cidadãos sentem carência os mais citados são saúde, educação, trabalho e emprego. Já nos direitos individuais e civis os principais são a segurança e o direito de ir e vir.

Olhando o cenário atual, não se vislumbra uma tendência à melhoria destes direitos, para que passem a ser respeitados, já que há uma grande limitação das políticas públicas.

Para que esta defasagem seja diminuída é necessário que o direito de um comece quando terminar o do outro. Quando acontecem greves, como a dos correios, dos professores, dos bancários, dos motoristas ou de qualquer outro setor, embora sejam justíssimas pela reivindicação dos seus direitos, que em algum momento foram perdidos, o cidadão fica limitado para utilizar seu direito de ir e vir e alguns de seus diretos fundamentais. Na greve dos bancários não se pode entrar nos bancos, dos motoristas não se pode transitar pelas estradas, dos professores as crianças ficam impedidas à educação. E quando se fala em greve na área da saúde, então, quantos direitos são limitados? Com todas estas limitações constatadas, percebe-se que, embora no país haja um amplo ordenamento jurídico, este precisa ser mais do que leis escritas em um papel ou em arquivos digitais.

 

 

O relatório na integra está disponível:

http://camp.org.br/files/2016/06/Rel-Pesq-Direitos-Humanos-Proj-EDHESCA-CAMP.pdf

 

Izan Müller da Silva, Um cientista da área da gestão, formado em administração de empresas e especialista em Gestão de Projetos. É desafiado por projetos complexos, em que consiga transformar números em conhecimento. Como analista esteve à frente de projetos para Ecosul, Triunfo, AGERS, Fisa, Labore, Sil Ambiental e Grupo Solvi.

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